Sumário: Designa a licenciada Catarina Alexandra Marques Lourenço para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a licenciada Catarina Alexandra Marques Lourenço, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao de adjunto de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Catarina Alexandra Marques Lourenço
Data e local de nascimento: 4 de abril de 1992, Castelo Branco
2 - Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2014.
Concluiu a parte letiva do Mestrado em Direito Empresarial na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa em 2015.
3 - Experiência profissional:
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Valorização do Interior do XXI Governo Constitucional, de 22 de outubro de 2018 a 25 de outubro de 2019.
Prestação de serviços de assessoria jurídica no Município de Almada (Gabinete do Vice-Presidente), entre julho e outubro de 2018.
Prestação de serviços de assessoria jurídica na empresa GESTO - ENERGIA, S. A., entre julho de 2017 e julho de 2018.
Prestação de serviços de assessoria jurídica na Freguesia do Lumiar, entre julho de 2015 e julho de 2017.
Agregação à Ordem dos Advogados em novembro de 2017, com inscrição suspensa a seu pedido.
Advogada estagiária (estágio de acesso à Ordem dos Advogados) na sociedade MCSP Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL, entre outubro de 2015 e outubro de 2017.
312887128
