Sumário: Designa a licenciada Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira, inspetora da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, para exercer as funções de adjunta no Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira, inspetora da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, a designada substituirá a chefe do meu gabinete nas suas ausências e impedimentos.
3 - Ao abrigo do disposto n.º 8 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia no serviço de origem.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira
2 - Formação académica:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduação na área de Ciências Político-Administrativas - vertente administrativa, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 1 de março de 2018 a 25 de outubro de 2019.
Chefe de Equipa Multidisciplinar na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, de 1 de janeiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2018.
Diretora do Departamento de Gestão e Administração na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Ministério das Finanças, de 2011 a 2012.
Adjunta do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 2006 a 2009.
Vogal do Conselho de Direção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, de 2000 a 2005.
Inspetora da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, desde 1993.
312887509
