Sumário: Designa os trabalhadores para exercer as funções de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício de competências que me foram delegadas, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete do Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, as seguintes trabalhadoras:
1.1 - Para o apoio técnico-administrativo:
Maria de Lurdes Leitão Arrifano Figueiras, assistente técnica do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 1 de novembro de 2019.
1.2 - Para o apoio auxiliar:
Maria Manuela Nogueira Valente Pinto, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as designadas são remuneradas pelo seu serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de dezembro de 2019. - A Secretária-Geral, Maria João Lourenço.
Nota curricular de Maria de Lurdes Leitão Arrifano Figueiras
Naturalidade: Freches/Trancoso
Data Nascimento: 15/06/1968
Experiência profissional:
Iniciei funções na Função Pública em 21/11/1988 na Escola Secundaria João da Talha como Auxiliar Ação Educativa
Em junho de 1996 entrei por concurso nacional para Assistente Técnica (3.ª oficial) ficando colocada na Escola José Cardoso Pires sita Santo António Cavaleiros onde desempenhei funções de administrativa até 11/10/2005.
A 12/10/2005 através de concurso entrei nos quadros do ISS,IP/CNP ficando colocada no Núcleo de Assuntos Jurídicos do Centro Nacional de Pensões dando todo o tipo de apoio a este Núcleo.
Desde 04/03/2015 a 03/11/2019 desempenhei funções de Secretariado da Direção do CNP onde recebíamos as reclamações junto da provedoria leitura da queixa e reencaminhamento à respetiva unidade.
Correspondência oficial através do Smart'Docs vindas da secretaria de apoio MTSSS, leitura e reencaminhamento às unidades respetivas.
Atendimento e encaminhamento de chamadas telefónicas internas e externas e marcação de reuniões.
Nota curricular de Maria Manuela Nogueira Valente Pinto
Data de nascimento: 22 de abril de 1959
Natural da freguesia e concelho do Porto
Habilitações académicas: 4.ª classe
Experiência profissional:
Ingresso na Função Pública em 1994, com a categoria de auxiliar de alimentação do quadro de pessoal da Caixa de Espetáculos;
Em 2000 ingressou no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões com a categoria de auxiliar administrativa;
Desde 2002 tem exercido funções de apoio auxiliar nos sucessivos Gabinetes dos membros do Governo, tendo exercido por último no Gabinete do Ministro da Solidariedade Emprego e Segurança Social.
312840017
