Sumário: Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social Cláudio Jorge Heitor Rebelo.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do Gabinete Cláudio Jorge Heitor Rebelo.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho
4 - O presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Cláudio Jorge Heitor Rebelo.
Data de nascimento: 27/01/1975.
Naturalidade: Mêda.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Psicopedagogia Curativa pela Universidade Moderna de Lisboa.
Frequência do Curso de Engenharia Química, ramo Química Industrial e Gestão na Universidade de Aveiro e de Engenharia Cerâmica e do Vidro, na Universidade de Aveiro.
3 - Experiência profissional:
Entre fevereiro de 2019 e outubro de 2019, exerceu funções como Chefe de Gabinete de Apoio do Presidente da Câmara Municipal de Mêda.
É Técnico Superior da Câmara Municipal de Mêda, desde setembro de 2011. Desempenhando várias funções no âmbito escolar (SPO - Serviço de Psicologia e Orientação do Agrupamento de Escolas de Mêda) e, também, na criação e coordenação do gabinete de comunicação e imagem do Município de Mêda.
Entre janeiro de 2010 e junho 2011, exerceu funções de Adjunto do Gabinete de Apoio ao Governador Civil da Guarda.
Foi Coordenador, no âmbito de um projeto de prevenção primária dos comportamentos de risco, «Projeto Intervir» financiado pelo «Programa Intervir», da Freguesia do Beato, do Programa Municipal de Prevenção das Toxicodependências na Cidade de Lisboa - C.M.Lisboa/Departamento de Ação Social/ DISASC (2006-2009).
No âmbito da Componente de Apoio à Família (C.A.F.) coordenou e acompanhou as atividades pedagógicas e seus monitores nos seguintes estabelecimentos de ensino: EB1 n.º 138 Madredeus, EB1 n.º 123 Manutenção Militar, EB1 n.º 28 Engenheiro Duarte Pacheco e Jardim de Infância do Beato.
Foi Precursor do Projeto "Clube das Famílias", na Freguesia do Beato.
Foi Representante no Conselho Geral Transitório e atual Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Luís António Verney.
Foi Técnico na Comissão Proteção de Crianças e Jovens - Lisboa Oriental (2006-2009).
Exerceu funções de coordenação, formação e mediação de Cursos EFA e outras ações formativas. (2003-2005)
Outras: Membro da Assembleia Municipal de Mêda, desde 2005.
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