Sumário: Designa para exercer as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social Nelson Manuel da Silva Freira.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Nelson Manuel da Silva Freira, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para as funções de apoio técnico-administrativo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nelson Manuel da Silva Freira
Data de nascimento: 28 de junho de 1973
Naturalidade: Lisboa
2 - Formação académica e formação específica:
12.º ano do Curso Complementar; Curso de Condução Avançada de Condução Defensiva, promovido pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2006
3 - Experiência profissional:
É assistente operacional, do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 1998.
Exerceu ainda, em regime de cedência de interesse público, as funções de motorista do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional. Foi nomeado em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do XIX e XX Governo Constitucional. Foi nomeado em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2009/2011. Foi nomeado em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2005/2009. Foi nomeado em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, de 2004 a 2005.
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