Sumário: Designa Bernardino Braz Marcelino Pereira para exercer as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Bernardino Braz Marcelino Pereira, técnico operacional da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S. A.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota curricular
Bernardino Braz Marcelino Pereira, com as habilitações literárias de ensino secundário.
Entre dezembro de 2015 a outubro de 2018 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional.
Tem desenvolvido a sua carreira profissional, ao longo dos últimos anos, pelo exercício de funções de motorista, nomeadamente na LISTRATA - Tratamento de Efluentes Urbanos de Lisboa, EMARLIS - Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A., EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S. A.
312889007
