Sumário: Designa Carlos Manuel de Jesus Pinto para exercer as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Carlos Manuel de Jesus Pinto, assistente operacional do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota curricular
Carlos Manuel de Jesus Pinto, com as habilitações literárias de 9.º ano de escolaridade.
Motorista no gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público desde 26 de novembro de 2015.
Motorista dos gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Pública, bem como do Diretor-Geral das Alfândegas.
É assistente operacional da Autoridade Tributária e Aduaneira, com funções de motorista desde 2005.
Anteriormente desempenhou funções administrativas no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, tendo ingressado na administração pública em 1 de outubro de 1985.
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