Sumário: Concurso documental interno de promoção para o provimento de um lugar na categoria de professor coordenador.
1 - Torna-se público que, por despacho de 12 de dezembro de 2019, do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Professor Doutor António Augusto Cabral Marques Fernandes, no uso de competência própria, se encontra aberto concurso documental interno de promoção para a categoria de professor coordenador, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho de Professor Coordenador, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na área disciplinar de Motricidade Humana/Ciências do Desporto.
2 - Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81 de 1/07, na versão atual;
b) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco, publicado no D. R., 2.ª série de 15 de novembro de 2011;
c) Artigo 76.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, (Execução do Orçamento de Estado para 2019).
3 - Local de trabalho - Instituto Politécnico de Castelo Branco.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
5 - Modalidade da relação jurídica de emprego - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
6 - Conteúdo funcional - Ao professor coordenador compete exercer as funções constantes no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.
7 - Requisitos cumulativos de admissão:
a) Professores adjuntos com contrato por tempo indeterminado com o IPCB;
b) Detentores do grau de doutor obtido há mais de cinco anos ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
c) Mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
8 - Prazo de validade do concurso
O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação.
9 - Forma de apresentação da candidatura
9.1 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9.2 - Candidaturas: as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, entregues em mão própria ou remetidas pelo correio através de carta registada com aviso de receção, para os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Alvares Cabral n.º 12, 6000-084 Castelo Branco.
9.3 - Elementos a constar, obrigatoriamente, do requerimento: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital.
10 - Documentos
O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital;
b) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação especificados nos pontos 14 a 17 deste Edital, datados e assinados pelo próprio, e sete exemplares em suporte digital no formato PDF;
c) Dois exemplares de toda a documentação comprovativa referida no curriculum vitae, em papel, e sete em suporte digital no formato PDF;
d) Os elementos em formato digital referidos nas alíneas b) e c) devem ser organizados em sete exemplares de formato CD/DVD/Pendrive/cartão de memória, devidamente identificados;
e) Lista completa da documentação apresentada.
11 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos legalmente exigidos nos termos do presente edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do procedimento.
12 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento penal.
13 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente mencionado no respetivo requerimento de admissão.
14 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos:
a) Desempenho técnico-científico - 40 %;
b) Desempenho pedagógico - 40 %;
c) Outras atividades relevantes para a missão da instituição, nomeadamente, organizacionais e de gestão - 20 %.
Nota - É obrigatória a apresentação dos comprovativos de todos os itens constantes do currículo vitae.
15 - Desempenho técnico-científico (DTC)
a) Formação académica (FA)
i) Doutoramento na área do concurso ou área afim
ii) Diplomas e outros títulos considerados relevantes para a área do concurso ou área afim
b) Produção Científica (PC)
Nota - Só é considerada a produção técnico-científica na ou relevante para essa área.
i) Autoria de livros científicos
ii) Autoria de capítulos em livros científicos
iii) Autoria de artigos em revistas científicas
iv) Outras publicações com relevo para a área do concurso ou área afim
v) Participação em conferências científicas
1 - Publicações em atas de encontros científicos
2 - Comunicações orais ou poster
vi) Coordenação/edição de publicações científicas:
1 - Editor de revistas científicas
2 - Editor/organizador de livros científicos
3 - Membro de comissões editoriais/redatoriais de Revistas Científicas
c) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação (RAI)
i) Número de citações da sua produção científica, usando como referência o motor de busca Google Scholar
ii) Participação como orador convidado em congressos, conferências e seminários de natureza científica
iii) Organização de congressos, conferências e seminários
iv) Membro de Comissão Científica de congressos, conferências e seminários
vi) Revisão de artigos científicos ou de capítulos de livro (não acumula com membro de comissão científica)
vii) Avaliador de projetos de investigação científica
d) Projetos de investigação, inovação e desenvolvimento (PIID)
i) Responsável de projetos de investigação, inovação e desenvolvimento nacionais
ii) Membro de projetos de investigação, inovação e desenvolvimento nacionais
iii) Responsável de projetos de investigação, inovação e desenvolvimento internacionais
iv) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais
e) Orientação de trabalhos académicos (OTA)
Orientações de trabalhos concluídos de mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento
f) Transferência de conhecimento (TC)
i) Patentes e protótipos
ii) Prestação de serviços a instituições externas
g) Prémios, bolsas e distinções (PBD)
i) Prémios científicos, académicos e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas
ii) Bolsas para períodos de estudo ou de trabalho e estadias em centros de investigação ou instituições internacionais
16 - Desempenho pedagógico (DP)
Nota - Só são consideradas para o desempenho pedagógico as ações na área do concurso ou manifestamente relevante para essa área.
a) Funções docentes (FD)
Experiência e qualidade do trabalho pedagógico
1 - Experiência letiva na área do concurso ou área afim
2 - Unidades curriculares distintas lecionadas em ciclos de estudo na área do concurso ou área afim
3 - Elaboração/responsabilidade de programas de unidades curriculares na área do concurso
b) Participação em júris (PJ)
i) Participação em júris de doutoramento e de mestrado
ii) Participação em júris de concursos de pessoal docente
c) Colaboração Pedagógica com outras instituições
i) Colaboração pedagógica com instituições de ensino superior nacionais
ii) Colaboração pedagógica com instituições de ensino superior internacionais
iii) Colaboração pedagógica com outras instituições/organizações
d) Orientação de trabalhos, finalizados, conducentes a grau académico (ODT)
i) Estudos conducentes a pós-doutoramento e doutoramento ou equivalente
ii) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente
iii) Estudos conducentes ao grau de licenciado e equivalente
17 - Outras atividades (OA) relevantes para a missão da instituição de ensino superior
a) Exercício de cargos e funções de gestão e organizacionais (CFGO)
i) Desempenho de cargos unipessoais de gestão
ii) Presidente de órgãos colegiais
iii) Membro de órgãos colegiais
iv) Outros cargos e funções de gestão e organização
b) Atividades de extensão e de avaliação de projetos e instituições (AE)
c) Atividades relevantes para o ensino e investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da missão da instituição, serviço de cooperação e consultadoria (AEI).
d) Atividades de formação dos públicos escolares e de formação contínua de profissionais (AF)
e) Atividades de participação em projetos e ações de interesse social (PAS)
f) Participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural (PPO)
18 - O júri define os critérios específicos de ponderação e classificação final, vertendo-os na respetiva ata.
19 - O curriculum vitae a apresentar pelos candidatos deve seguir a organização do anexo que se encontra disponível na página internet do IPCB, no menu Instituição, Recursos Humanos, concursos.
20 - A apreciação das candidaturas dos candidatos admitidos ao concurso é efetuada de acordo com os critérios, parâmetros e ponderações definidos pelo júri.
21 - As deliberações do júri são tomadas através de votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros presentes na reunião, não sendo permitidas abstenções.
22 - Concluída a fase de apreciação das candidaturas, o júri delibera, de forma fundamentada, de acordo com os critérios de seleção e seriação e do sistema de avaliação e de classificação final, procedendo à elaboração de uma lista dos candidatos não aprovados e aprovados em mérito absoluto e, dentre estes, de uma lista seriada dos candidatos, a qual resulta das classificações quantitativas obtidas por cada um destes.
23 - As listas são comunicadas aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do CPA, sendo a notificação efetuada no prazo de três dias úteis.
24 - Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as questões suscitadas, no prazo de 10 dias úteis.
25 - O prazo de proferimento da deliberação final do júri não pode ser superior a 90 dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas.
26 - Concluído o procedimento previsto no número anterior, as listas acompanhadas de todas as deliberações do júri são submetidas a homologação do Presidente do IPCB.
27 - Atas
As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
28 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.
29 - Composição do júri
O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Professor Doutor Eurico Ribeiro Lopes, Professor Coordenador, Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Vogais efetivos:
Professor Doutor José de Jesus Fernandes Rodrigues, Professor Coordenador Principal, Instituto Politécnico de Santarém;
Professor Doutor Vítor Pires Lopes, Professor Coordenador Principal, Instituto Politécnico de Bragança.
Professor Doutor Luís Paulo Rodrigues, Professor Coordenador com Agregação, Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Professora Doutora Teresa de Jesus Trindade Moreira da Costa e Fonseca, Professora Coordenadora Instituto Politécnico da Guarda;
Professor Doutor Rui Manuel Sousa Mendes, Professor Coordenador, Instituto Politécnico de Coimbra.
Vogais suplentes:
Professor Doutor João Manuel Patrício Duarte Petrica, Professor Coordenador com Agregação, Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Professora Doutora Teresa Palmira Simões Batista Teixeira de Figueiredo, Professora Coordenadora Instituto Politécnico de Setúbal.
30 - Igualdade de Oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPCB promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 de dezembro de 2019. - O Presidente, António Augusto Cabral Marques Fernandes.
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