Sumário: Atualização da tabela de taxas e licenças - anexo i do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais de Mesão Frio.
Dr. Alberto Monteiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), que, a Assembleia Municipal de Mesão Frio em sessão ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2019, aprovou, sob proposta desta Câmara Municipal, de 31 de outubro de 2019, a atualização para 2020, da Tabela de Taxas - Anexo I, do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais de Mesão Frio e entra em vigor a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2020.
A referida publicação encontra-se agora disponível, no sítio da internet da Câmara Municipal (www.cm-mesaofrio.pt), onde poderá ser consultada e descarregada.
9 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
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