Sumário: Nomeação do engenheiro Paulo Jorge Fernandes Machado como representante da agricultura para a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, e a subsequente cessação de funções do engenheiro João Salgueiro.
Considerando o Despacho 2763/2015, de 10 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2015, que procedeu à nomeação do representante da agricultura para a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 30.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, na sua redação atual;
Considerando que o atual representante passou a integrar outro serviço com competências distintas, o que lhe retira a disponibilidade necessária para o exercício das suas funções no âmbito da presente Comissão e dada a necessidade de garantir a continuidade da representação desta área governativa nos trabalhos daquela Comissão.
Assim, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 30.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, na sua redação atual, determina-se:
A nomeação do Engenheiro Paulo Jorge Fernandes Machado como representante da agricultura para a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, e a subsequente cessação de funções do Engenheiro João Salgueiro.
27 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
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