Sumário: Delegação de competências nos coordenadores da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências da ARS Alentejo, I. P.
Por despacho do coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências da ARS Alentejo, IP, Dr. João Mário Lopes Sardica, datado de 25-10-2019, nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delega nos coordenadores das unidades de intervenção local daquela Divisão, a saber: Dra. Virgínia Maria Vinagre dos Santos (Centro de Respostas Integradas do Baixo Alentejo), Dr. Paulo de Jesus Silvério de Oliveira (Centro de Respostas Integradas do Alentejo Central), Dr. Walter Manuel de Assunção Rodrigues (Centro de Respostas Integradas do Norte Alentejano - equipa técnica especializada de Elvas), Dra. Lina Dulce Caetano Alexandre (Centro de Respostas Integradas do Norte Alentejano - equipa técnica especializada de Portalegre) e Enf.º João José Fernandes Garcia (Centro de Respostas Integradas do Litoral Alentejano), a competência para a prática dos seguintes atos:
1) Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da unidade orgânica;
2) Justificar ou injustificar faltas dos funcionários da unidade orgânica;
3) Autorizar o gozo de férias dos funcionários da unidade orgânica.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes delegados, foram praticados pelos coordenadores das unidades.
Ficam também ratificados todos os atos, no âmbito dos poderes delegados, praticados pelos então coordenadores das respetivas unidades: Dra. Paula Maria Lourenço Borralho (Centro de Respostas Integradas do Baixo Alentejo, entre 01-08-2016 e 05-12-2016), Dr. Walter Manuel de Assunção Rodrigues (Centro de Respostas Integradas do Norte Alentejano - equipa técnica especializada de Portalegre, entre 01-08-2016 e 28-02-2019) e Dr. Manuel Dinis Gaspar Cardoso Cortes (Centro de Respostas Integradas do Litoral Alentejano, entre 01-08-2016 e 14-09-2019).
27 de novembro de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
312827511