Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o trabalhador Paulo Alexandre Guerreiro Mestre, com efeitos a 14 de outubro de 2019.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 12106/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 21 de outubro de 2015, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada desde 19/03/2018, e por recurso à reserva de recrutamento devidamente constituída, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 14 de outubro de 2019, sujeito a período experimental, com o trabalhador Paulo Alexandre Guerreiro Mestre, tendo sido integrado na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é constituído por:
Presidente - Carlos Ferreira - Diretor de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas;
1.º Vogal efetivo - Ana Faneca - Chefe de Divisão de Operação do Controlo de Tráfego Marítimo;
2.º Vogal efetivo - Manuel Domingos - Técnico Superior da Divisão de Operação do Controlo de Tráfego Marítimo;
1.º Vogal suplente - Nelson Marques - Chefe de Divisão de Sistemas de Controlo de Tráfego Marítimo;
2.º Vogal suplente - Cátia Santos - Técnico Superior da Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior.
27/11/2019. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
312804401
