Sumário: Designa Teresa Lacerda Gomes Pessoa Brandão para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Teresa Lacerda Gomes Pessoa Brandão.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Afonso Souto de Miranda.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Teresa Lacerda Gomes Pessoa Brandão.
Data e local de nascimento: 7 de março de 1978 - Alvalade - Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pela Universidade Católica Portuguesa.
Percurso profissional:
Entre 2001 e 2003 - advogada-estagiária na Sociedade de Advogados PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Advogados.
Entre 2003 e 2006 - advogada, com atividade nas áreas de Propriedade Intelectual, Direito das Comunicações Eletrónicas, Direito Público, Direito Europeu e Direito da Concorrência na Sociedade de Advogados PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Advogados.
Entre 2007 e 2008 - consultora jurídica da Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S. A.
Entre 2008 e 2012 - senior manager de Regulação na Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S. A.
Entre 2012 e 2018 - senior manager de Regulação, Concorrência e Wholesale na Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S. A.
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