Sumário: Designa Vítor Jorge Oliveira Martins para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre Vítor Jorge Oliveira Martins, do quadro da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de novembro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Afonso Souto de Miranda.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Vítor Jorge Oliveira Martins;
Data de nascimento e naturalidade: 8 de junho de 1987, Peso da Régua.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Mestrado em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Percurso profissional:
De janeiro a setembro de 2013:
Martins & Crespo, Sociedade de Advogados, R. L. - Advogado estagiário.
De setembro de 2013 a setembro de 2014:
Anselmo Vaz, Afra & Associados, Sociedade de Advogados, R. L. - Advogado estagiário (conclusão).
De janeiro de 2015 até à atualidade:
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) - Jurista.
312863581
