Sumário: Designa Nuno Miguel Pires Serra técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o mestre Nuno Miguel Pires Serra, técnico superior principal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, nomeadamente na assessoria para as questões da habitação.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019, publicando-se em anexo ao presente despacho a nota curricular do designado.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Nuno Miguel Pires Serra
Data e local de nascimento: 26 de outubro de 1968, Guarda
Habilitações e atividade académica
1991 - Licenciado em Geografia;
1996 - Mestre em Geografia, com especialização em Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (FLUC);
É aluno do Programa de Doutoramento em Governação, Conhecimento e Inovação, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC).
Percurso Profissional
De fevereiro a outubro de 2019 - exerceu funções como Adjunto do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;
De novembro de 2015 a fevereiro de 2019 - exerceu funções como Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro;
Entre 2008 e 2015 - exerceu funções de técnico superior principal na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde trabalha nas áreas do desenvolvimento comunitário e ação social desde 2001;
Em 2008 - exerceu as funções de assessor, no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para as áreas da educação e ensino superior;
Entre 2001 e 2004 - integrou a Estrutura de Apoio Técnico do PRODEP III;
Desde 2001 - técnico superior principal na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nas áreas do desenvolvimento comunitário e ação social;
Entre 2000 e 2001 - exerceu funções como assessor do Secretário de Estado do Ensino Superior;
Entre 1991 e 2000 - fez investigação no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e lecionou no ensino básico e secundário, no ensino profissional e no ensino superior;
É autor ou coautor, entre outras, das seguintes publicações: «Estado, Território e Estratégias de Habitação»; «Imigrantes em Portugal: Economia, Pessoas, Qualificações e Territórios»; «Não acredite em tudo o que pensa - Mitos do senso comum na era da austeridade»; «A crise, a troika e as alternativas urgentes»; «Estado Social: De todos para todos»; «A nova questão da habitação em Portugal».
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