Sumário: Designa David Sant'Ana Crisóstomo para exercer funções de técnico especialista do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo David Sant'Ana Crisóstomo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções nas áreas da assessoria económica, das políticas de participação cívica e de integração.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer atividade, não remunerada, de colaboração na plataforma eletrónica de informação sobre a atividade político-legislativa da Assembleia da República designada por Hemiciclo.pt, bem como a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
12 de dezembro de 2019. - A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: David Sant'Ana Crisóstomo.
Data e local de nascimento: 09/02/1992, Almada.
Habilitações e atividade académica:
Desde 2019 - Mestrando em Ciência Política e Relações Internacionais - Estudos Europeus na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
2018 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
De fevereiro a outubro de 2019 - exerceu funções como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional;
De outubro de 2018 a fevereiro de 2019 - exerceu funções como técnico especialista, na área da assessoria económica e da comunicação de políticas públicas, do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro;
Em 2018 - funções de assistente de comissário na Fundação Centro Cultural de Belém;
Em 2017 - fundador da plataforma Hemiciclo.pt;
Entre 2016 e 2017 - funções de investigação no Laboratório de Ciências de Comunicação do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Em 2016 - assessoria à candidatura do Professor António Sampaio da Nóvoa à Presidência da República;
Entre 2014 e 2015 - assessoria de comunicação no Instituto Europeu e no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Em 2014 - assessor contratado do Grupo Parlamentar d'Os Verdes/Aliança Livre Europeia no Parlamento Europeu;
Em 2012 - estágio na área de comunicação e marketing do Palácio Nacional da Ajuda.
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