Sumário: Nomeação de vice-presidente da câmara municipal.
Mandato 2017/2021
Márcio Dinarte da Silva Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Santana, em cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 setembro, torna público o teor do seu Despacho 27/2019, de 07 de novembro, sob a epígrafe "Nomeação de Vice-Presidente da Câmara Municipal", cujo conteúdo seguidamente se transcreve:
Nomeação de Vice-Presidente da Câmara Municipal
Nos termos e para os efeitos referidos no n.º 1 do artigo 56.º e do n.º 3 do artigo 57.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e mantidos em vigor não obstante a publicação da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo a Senhora Vereadora Élia Maria Freitas Gouveia como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santana.
O presente despacho produz efeitos reportados ao dia 16 de outubro de 2019, data da alteração da composição da Câmara Municipal de Santana."
8 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Márcio Dinarte da Silva Fernandes.
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