Sumário: Cessação da comissão de serviço do escrivão-adjunto Mário Luís Sousa Gonçalves do exercício de funções.
Através do Despacho 10872/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 6 de setembro, o Escrivão Adjunto Mário Luís Sousa Gonçalves foi nomeado, em comissão de serviço, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2016.
Considerando que o então designado solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:
1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do Escrivão Adjunto Mário Luís Sousa Gonçalves, do exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, nos termos do n.º 3 do artigo 54.º, do Decreto-Lei 343/1999, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
2 - O presente despacho produz efeitos em 30 de novembro de 2019.
5 de dezembro de 2019. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.
312830751