Aviso (extrato) n.º 20594/2019
Sumário: Celebração de contrato e adenda a contrato de trabalho na sequência de alterações de posicionamento remuneratório de trabalhadores das carreiras e categorias de assistente técnico e assistente operacional.
Celebração de contrato e adenda a contrato de trabalho na sequência de alterações de posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que:
1 - Se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
a) Maria Odete Nunes Baptista, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5.
2 - Se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2019, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019:
a) Telma Sofia Silva Lucas, carreira e categoria de Assistente Técnica, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.
3 - Se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro.
a) Manuel Rosa Peixoto Cacheiro, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
b) Paulo Jorge Garcia Trindade, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
6 de dezembro de 2019. - O Presidente da União das Freguesias de Madalena e Beselga, Arlindo da Conceição Costa Nunes.
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