Sumário: Designa como adjunto, para exercer funções no Gabinete da Ministra da Justiça, o licenciado André Fino Fortunato.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto, para exercer funções no meu Gabinete, o licenciado André Fino Fortunato.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 11 de novembro de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
9 de dezembro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - André Fino Fortunato;
Data de nascimento - 5 de outubro de 1992.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010-2014).
3 - Experiência profissional:
Desde junho de 2017 a outubro de 2019 foi advogado na sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados SP RL;
Desde setembro de 2014 até abril de 2017 foi advogado-estagiário na sociedade de advogados Linklaters LLP.
312835352
