Sumário: Designação do licenciado Filipe José Dias da Silva e Sousa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 4 e 5 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Filipe José Dias da Silva e Sousa, para exercer funções na sua área de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, ao designado é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supra citado decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente Despacho que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Filipe José Dias da Silva e Sousa, nascido a 4 de janeiro de 1980
2 - Formação Académica
Licenciado em Economia na Universidade do Minho (2004)
3 - Experiência Profissional
Entre maio de 2016 e outubro de 2019 desempenhou funções no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional, na área orçamental com particular enfoque na análise orçamental das áreas das Finanças, Saúde e Defesa, análise para a definição de Fundos Disponíveis em todo o perímetro orçamental, bem assim como membro da equipa que redigiu os Orçamentos de Estado de 2016, 2017, 2018 e 2019.
Entre janeiro de 2015 e março de 2016 desempenhou funções de Diretor de Gestão de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., destacando-se neste âmbito a elaboração do projeto de orçamento anual, controlo e prestação de contas; a gestão de fundos, em conformidade com a cobrança das receitas e o pagamento das despesas; a elaboração de análises económico-financeiras; a elaboração dos processos de aquisição e a gestão administrativa dos procedimentos. Assegurou e acompanhou a gestão financeira dos projetos de investigação; a gestão dos bens móveis e imóveis afetos à instituição e a gestão previsional de bens consumíveis e stocks necessários às atividades.
Entre 2012 e 2014 foi Técnico Superior da Direção-Geral do Orçamento, neste período integrou o Grupo de Trabalho para a Revisão do Classificador Económico das Receitas e Despesas Públicas, efetuou tratamento e análise da informação da Execução dos organismos da Administração Central e apoiou a elaboração da proposta de Lei do Orçamento, de projetos de diplomas de execução orçamental e de instruções.
Participou no controlo operacional do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal (PAEF), na realização de estimativas e na análise dos desvios face aos objetivos fixados para a Administração Central. Em 2011 foi Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, nestas funções acompanhou a Administração Central e Segurança Social relativamente a processos de conteúdo orçamental submetidos à Secretaria de Estado. De 2006 a 2010 foi Técnico Superior na Direção-Geral do Orçamento participou no desenvolvimento e implementação do BIORC - Sistema de Business Intelligence aplicada ao Orçamento do Estado, no controlo da unidade de tesouraria, produção e análise de informação sobre a execução e controlo orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos.
312839938
