Sumário: Designação de Maria Conceição Fernandes.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Maria Conceição Fernandes, assistente técnica do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Nome - Maria Conceição Fernandes
Data de nascimento - 12 de setembro de 1969
Naturalidade - Maputo
Nacionalidade - Portuguesa
2 - Habilitações literárias:
Ensino Secundário - Curso de Educação e Formação de Adultos (EFA)
3 - Percurso profissional:
De julho de 2013 até à presente data - Assistente Técnica com funções de secretariado no Gabinete do Diretor-Geral do Orçamento, tendo desempenhado as funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional de julho de 2018 a outubro de 2019; De março de 2012 a junho de 2013 - Assistente Técnica na Direção Geral do Orçamento; De agosto de 2008 a fevereiro de 2012 - Auxiliar Administrativa/Assistente Técnica na Direção-Geral do Orçamento; De novembro de 2006 a julho de 2008 - Auxiliar Administrativa na Direção-Geral do Orçamento; De março de 1998 a novembro de 2006 - Auxiliar Serviços Gerais no Centro Infantil O Barquinho, Lavradio; De julho de 1996 a fevereiro de 1998 - Auxiliar de Ação Educativa na Escola Secundária Braamcamp Freire, Pontinha.
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