Sumário: Designação de Luís António Fernandes Queiroga.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Luís António Fernandes Queiroga, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
ANEXO
1 - Dados pessoais:
Nome - Luís António Fernandes Queiroga
Data de nascimento - 20 de outubro de 1953
2 - Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade
3 - Experiência profissional:
Ingressou na Administração Pública em 1 de agosto de 1977. É assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com funções de motorista. Desde 2005 é motorista do gabinete do Secretário de Estado do Orçamento.
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