Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional (apoio educativo).
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do recurso à reserva de recrutamento interna do procedimento concursal comum para ocupação de 10 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 9340/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho de 2016, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE201607/0421, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao passado dia 5 de setembro, com as candidatas Maria Gabriela Freire Rodrigues Pereira, Nádia Fernandes de Matos, Sara Cristina dos Santos Monteiro e Soraia Margarida Graça Pessoa, tendo sido posicionadas na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitas a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.
2 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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