Sumário: Adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória.
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01 de janeiro de 2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
Generosa Maria Cardoso Cabrita, carreira e categoria de Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 12;
Isabel Alexandra Fernandes dos Santos Pina, carreira e categoria de Técnico Superior, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 31;
José António Ferreira Martins, carreira e categoria de Assistente Operacional, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7;
José Manuel Valente Nunes Azevedo, carreira e categoria de Técnico Superior, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 23;
Mariana de Jesus da Conceição Coelho, carreira e categoria de Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 19;
Olga Maria Ferreira Carvalho, carreira e categoria de Técnico Superior, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 27;
Ricardo David da Silva Duarte Branco, carreira e categoria de Técnico Superior, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 23.
4 de novembro de 2019. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho.
312760751
