Sumário: Designação da Dr.ª Ana Elisabete de Assunção Militão.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada em Gestão Ana Elisabete de Assunção Militão, quadro da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, com produção de efeitos a 1 de dezembro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Ana Elisabete de Assunção Militão é licenciada em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (2005), tendo frequentado a Université Paris XII Valde-Marne (2003-2004) ao abrigo do programa Erasmus. Detém ainda diversas formações em áreas complementares, designadamente uma Pós-Graduação em Gestão de Bancos e Seguradoras (2009) pelo Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE) da Universidade Técnica de Lisboa, e uma Pós-Graduação em Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais (2016) pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Concluiu ainda, em 2010, o programa curricular do Mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa. No ano letivo 2017-2018, realizou o Executive Master em Gestão Empresarial, pelo INDEG-ISCTE.
Frequentou, entre 2012 e 2013, o Curso de Estudos Avançados em Administração Pública (CEAGP) da Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
É técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, desde 2015, na Divisão de Análise e Acompanhamento da Direção de Serviços de Participações do Estado da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, desempenhando, designadamente, funções de assessoria técnica no âmbito do estudo, análise e acompanhamento das matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira e da função acionista do Estado relativamente a um conjunto de empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) e a função de representante do acionista Estado em diversas Assembleias Gerais. Entre 2013 e 2015, foi técnica superior na Divisão de Análise e Acompanhamento da Direção de Serviços de Participações do Estado na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Desde março de 2019 foi representante da Direção-Geral do Tesouro e Finanças no Grupo de Trabalho da OCDE sobre Práticas de Gestão e Privatização de Participação do Estado em Empresas.
Foi eleita como membro de órgãos sociais em empresas públicas, em diferentes capacidades, nomeadamente como Secretária da Mesa da Assembleia Geral e como Vogal em Conselhos Fiscais.
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