Sumário: Designa Marta Martinho de Assunção Ramalho Gomes para exercer as funções de adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Marta Martinho de Assunção Ramalho Gomes.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de novembro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Marta Martinho de Assunção Ramalho Gomes
Data de nascimento: 19 de dezembro de 1990
Formação académica:
Pós-graduação em Direito da Energia, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (2018);
Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (2017);
Componente curricular do LL.M. Law in a European and Global Context, pela Católica Global School of Law (2012-2013);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012).
Experiência profissional:
Advogada na Vieira de Almeida e Associados, na equipa de Público (2017-2019);
Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, na equipa de Administrativo e Contratação Pública (2016-2017);
Advogada Estagiária na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, nas equipas de Administrativo e Contratação Pública e de Bancário (2013-2016);
Docente na Pós-graduação de Direito da Saúde, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (2018-atualmente).
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