Sumário: Designa João Pedro Calvão Pereira Coelho Coutinho da Silva para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre João Pedro Calvão Pereira Coelho Coutinho da Silva.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: João Pedro Calvão Pereira Coelho Coutinho da Silva
Data de nascimento: 4 de novembro de 1987
Formação Académica:
Pós-Graduação em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);
Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);
Mestrado em Direito Administrativo, Contratação Pública e Energia pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010).
Experiência profissional:
Consultor de nível 2 da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, tendo colaborado no acompanhamento de projetos PPP nos setores das infraestruturas e transportes, saúde e segurança (de dezembro de 2018 a novembro de 2019).
Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional, tendo assessorado a tomada de decisão em matérias de governance das empresas do setor público empresarial, em matérias de património imobiliário público e, bem assim, colaborado na produção legislativa em temas das referidas áreas de competência (de março de 2017 a dezembro de 2018);
Consultor e tradutor jurídico freelancer no âmbito da sua participação no programa internacional Remote Year (2016-2017);
Advogado Estagiário e Advogado Associado na PLMJ - Sociedade de Advogados, R.L., tendo colaborado com as áreas de prática de Contencioso (Civil, Comercial e Penal), Direito Europeu e da Concorrência, Direito Público e Projetos de Investimento em Moçambique (2011-2016).
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