Sumário: Designa Vítor Hugo Miranda Faria para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre Vítor Hugo Miranda Faria, inspetor na Inspeção-Geral de Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Inspeção-Geral de Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do supracitado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Vítor Hugo Miranda Faria
Data de nascimento: 24 de abril de 1986
Formação Académica:
Mestrado em Administração Pública, pelo ISCTE-IUL (2016);
Componente curricular do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, correspondente a especialização, pela Escola de Direito, da Universidade do Minho (2009);
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto (2008).
Experiência profissional:
Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional (de fevereiro de 2017 a outubro de 2019);
Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de janeiro de 2017 a fevereiro de 2017);
Inspetor, na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), onde desempenhou funções na área do Controlo Financeiro Empresarial e Controlo Financeiro Público (desde junho de 2015);
Técnico Superior, na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) (2012-2015);
Formador no Instituto Diplomático do MNE, tendo ministrado sessões de formação relativas a matérias de recursos humanos da Administração Pública (2014-2015);
Integrou a Missão de Observação Eleitoral Internacional da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), nas eleições presidenciais antecipadas na Ucrânia, realizadas a 25 de maio de 2014 (2014);
Jurista, na Direção de Finanças do Porto, da Direção-Geral dos Impostos (atual Autoridade Tributária e Aduaneira), ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central - PEPAC (2010-2011);
Inscrito na Ordem dos Advogados (Advogado - com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
Formação profissional relevante:
Diplomado em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização, pelo INA (2015);
Diplomado da 12.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo INA (2012).
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