Sumário: Designa Nuno Miguel Ferreira Salgueiro para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Nuno Miguel Ferreira Salgueiro, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Nuno Miguel Ferreira Salgueiro
Data de nascimento: 18 de dezembro de 1978
Formação Académica: 11.º ano de escolaridade
Experiência profissional:
Motorista no Gabinete do Ministro das Finanças (de novembro de 2015 a outubro de 2019)
Motorista no Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças (de julho de 2013 a outubro de 2015)
Motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e da Secretária de Estado do Tesouro (de 2011 a 2013)
Motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade (de 2009 a 2011)
Motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (de 2006 a 2009)
Motorista no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (de 2004 a 2006)
Motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (de 2003 a 2004).
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