Aviso 20384/2019, de 18 de Dezembro
Nomeação para o cargo de secretário do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação
Aviso 20384/2019
Sumário: Nomeação para o cargo de secretário do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 2 de dezembro de 2019, nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação, o Sr. Domingos João Rodrigues Lopes, que vai auferir de acordo com o estipulado no n.º 3, do artigo 43.º da referida Lei.
3 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
312820797
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3942767.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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