Sumário: Aquisição de uma parcela de terreno com a área de 738,70 m2 para afetação ao domínio público - obra de requalificação do ramal da Igreja, freguesia da Candelária, concelho de Ponta Delgada.
Aquisição de uma parcela de terreno com a área de 738,70 m2 para afetação ao domínio público - Obra de requalificação do ramal da Igreja - Freguesia da Candelária - Concelho de Ponta Delgada
José Manuel Cabral Dias Bolieiro, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, faz saber que, de acordo com o estipulado na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, em sessão ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2019, mediante proposta da Câmara Municipal aprovada em sua reunião de 4 de setembro de 2019, aprovou a aquisição de uma parcela de terreno com a área de 738,70 m2 para afetação ao domínio público municipal, destinada à obra de requalificação do Ramal da Igreja da Candelária, a desanexar do prédio misto com a área total de 3.240,00 m2, inscrito na matriz predial, a parte rústica sob o artigo 111 secção 002 e a parte urbana sob o artigo 468, da freguesia da Candelária, do concelho de Ponta Delgada, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 587/Candelária.
A planta de localização encontra-se afixada junto ao respetivo edital, no rés-do-chão, do edifício dos Paços do Concelho.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos Paços do Município e na Junta de Freguesia em questão e publicados na página oficial deste Município, em http://www.cm-pontadelgada.pt, e na 2.ª série do Diário da República.
2 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro.
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