Aviso (extrato) n.º 20355/2019
Sumário: Lista nominativa de transição para a carreira especial de fiscalização.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20-06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se pública a lista nominativa de transição para a carreira Especial de Fiscalização, a qual homologuei em 27-11-2019, elaborada nos termos do estipulado no n.º 2 dos artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei 114/2019 de 20-08.
28/11/2019. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
Lista nominativa de transição para a carreira Especial de Fiscalização
(nos termos do Decreto-Lei 114/2019, de 20 de agosto)
Transição e reposicionamento remuneratório ao abrigo do artigo 16.º do Decreto-Lei 114/2019 de 20 de agosto
(ver documento original)
Transição e reposicionamento remuneratório ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 114/2019 de 20 de agosto
(ver documento original)
312821485