Despacho 12127/2019

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior José Manuel da Cunha Lopes.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal desta Direção Regional, do trabalhador José Manuel da Cunha Lopes, da carreira e categoria de técnico superior, colocado na 3.ª posição remuneratória, oriundo da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, com efeitos a 1 de julho de 2019, havendo lugar à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

25 de outubro de 2019. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

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