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Aviso 20288/2019, de 17 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 20288/2019

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vários trabalhadores.

Para os devidos efeitos, se faz público que por meus despachos de 29 e 31 de outubro de 2019; 19,25 e 26 de novembro de 2019; no uso das competências delegadas pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de 31 de outubro de 2017, publicitado pelo Edital 175/2018 e ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram celebrados contratos em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

1.º Com efeitos a 1 de novembro de 2019:

João Ferreira da Silva, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de serralheiro), cujo aviso de abertura de concurso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 15 outubro de 2018, com a declaração de retificação n.º 861/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229 de 28 de novembro de 2018, sendo a remuneração de 635,07 euros correspondente à 4.ª posição, nível 4 da tabela remuneratória única.

2.º Com efeitos a 7 de novembro de 2019:

Alcino Filipe Pereira Campos, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (área de contabilidade/economia), cujo aviso de abertura de concurso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25 de 5 de fevereiro de 2019 e n.º 56 de 20 de março de 2019, sendo a remuneração de 1201,48 euros, correspondente à 2.ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única.

3.º Com efeitos a 20 de novembro de 2019:

Márcia Vanessa Barbosa da Silva, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (área de Gestão de Recursos Humanos), cujo aviso de abertura de concurso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78 de 22 de abril de 2019, sendo a remuneração de 1201,48 euros, correspondente à 2.ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única.

4.º Com efeitos a 25 de novembro de 2019:

Sérgio Ricardo de Sousa Ribeiro e Armando Gabriel de Sousa Nunes com vista à ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de calceteiro), cujo aviso de abertura de concurso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 15 de outubro de 2018, com a declaração de retificação n.º 861/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229 de 28 de novembro de 2018, sendo a remuneração de 635,07 euros correspondente à 4.ª posição, nível 4 da tabela remuneratória única.

5.º Com efeitos a 26 de novembro de 2019:

Manuel Joaquim Martins Dias, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de Pedreiro), cujo aviso de abertura de concurso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 15 outubro de 2018, com a declaração de retificação n.º 861/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229 de 28 de novembro de 2018, sendo a remuneração de 635,07 euros correspondente à 4.ª posição, nível 4 da tabela remuneratória única.

3 de dezembro de 2019. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Adelino Moreira Sousa.

312817005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3941342.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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