Aviso 20272/2019, de 17 de Dezembro
Cessação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente
Aviso 20272/2019
Sumário: Cessação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente.
Cessação da Comissão de Serviço do Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente
Nos termos da alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e da alínea c) do artigo 25.º, da Lei 02/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, se torna público que, por motivo de extinção da unidade orgânica nuclear, cessou a comissão de serviço o Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente, António Carlos Albuquerque de Sousa, com efeitos a 01 de outubro de 2019.
Publique-se no Diário da República.
18 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
312817232
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3941324.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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