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Aviso 20260/2019, de 17 de Dezembro

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Sumário

Exoneração de secretário de gabinete de apoio à vereação - José Rui de Abreu Pita

Texto do documento

Aviso 20260/2019

Sumário: Exoneração de secretário de gabinete de apoio à vereação - José Rui de Abreu Pita.

Nos termos do n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 1 do artigo 11.º, conjugados com o artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que por meu despacho com a referência GPR-DP-025-2019, datado de 28 de novembro de 2019, exonerei José Rui de Abreu Pita, das funções de secretário de gabinete de apoio à vereação, com efeitos a partir de 27 de novembro de 2019, data em que cessa as respetivas funções para as quais foi designado por meu despacho com a referência GPR-DP-042-2017, datado de 27 de outubro de 2017, considerando que passará a desempenhar outras competências e atribuições.

2 de dezembro de 2019. - O Presidente, Pedro Emanuel Abreu Coelho.

312819793

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3941311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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