Sumário: Designa como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o licenciado Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa, técnico superior do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 4 de maio de 1967.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Percurso profissional:
2018.10.17 - secretário-geral do Conselho Económico e Social, em regime de substituição;
2017.12.13 - adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXI Governo Constitucional;
2015.12.07 - adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXI Governo Constitucional;
2010.10.01 - diretor do Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;
2009.10.26 - técnico superior jurista no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;
2008.01.30 - adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde do XVII Governo Constitucional;
2005.03.12 - adjunto do Gabinete do Ministro da Saúde do XVII Governo Constitucional;
2004.12.17 - exercício da advocacia;
1990.02.01 - contrato de trabalho na Industrias Lever Portuguesa, S. A.
312830402
