Sumário: Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, o mestre Rui Miguel Rodrigues Moreira Claro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o mestre Rui Miguel Rodrigues Moreira Claro, técnico superior da Universidade de Coimbra.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - O designado fica autorizado a exercer a atividade de docência, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Rui Miguel Rodrigues Moreira Claro.
Data de Nascimento: 08-08-1985.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações Académicas e Formação Específica:
2019-Presente - Pós-Graduação em Contratação Pública, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (a realizar).
2016-Presente - Doutoramento em Sociologia - Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (a realizar Tese de Doutoramento).
2016 - Curso Breve de Direito Administrativo e Direito Tributário, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2015 - Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2015 - Ecole Européenne d'été de Droit de la Santé et Éthique Biomédicale, Universidade de Toulouse I - Capitole.
2015 - Curso Breve em Direito Administrativo - Novo CPA, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
2013 - Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2012 - Pós-Graduação em Direito da Comunicação, Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2011 - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2006 - Curso de Inglês para Juristas, ISPGaya, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Percurso Profissional:
Setembro 2019-outubro 2019 - Técnico Superior, Administração da Universidade de Coimbra, Serviços de Gestão Académica, Divisão de Graduação e Formação, Núcleo de Doutoramentos e Cursos em Associação - Coimbra.
Julho 2016-setembro 2019 - In-House Lawyer, Grupo Lusiaves - Leiria.
Julho 2016-setembro 2019 - Legal Consultant, Meigal Alimentação, S. A. - Leiria.
Dezembro 2015-setembro 2019 - Advogado em prática individual - Coimbra (a seu pedido com a inscrição na Ordem dos Advogados suspensa pelo exercício de funções públicas).
Janeiro 2012-outubro 2015 - Jurista, Advogado Estagiário e Advogado, no escritório de José Augusto Ferreira da Silva, Advogados, RL - Coimbra.
Outras Funções e Atividades:
Outubro 2017-Presente - Membro da Assembleia Municipal de Coimbra, exercendo o mandato sem regime de permanência.
2016 - Jurista no Centro de Acolhimento e Proteção a Vítimas do Tráfico de Seres Humanos do Sexo Masculino - Coimbra.
2015-2016 - Voluntário na ONG e IPSS Saúde em Português.
2015 - Voluntário na World Association for Medical Law, 21st Annual WAML World Congress.
2009-2011 - Presidente da Direção da Secção de Defesa dos Direitos Humanos da Associação Académica de Coimbra.
312829367
