Sumário: Designação de Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de dezembro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa; pós-graduação em Estudos Europeus na vertente Jurídica pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa; «Master of Arts in European Studies» pelo Colégio da Europa - Programa PECO em Natolin-Varsóvia; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; participação na Missão de Observação da OSCE à repetição das Eleições Parlamentares no Azerbaijão, de 1 a 6 de janeiro de 2000; terceiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2001; na Embaixada em Argel, em 14 de março de 2003; segundo-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2004; na Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 11 de setembro 2006; primeiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2007; na Embaixada em Adis Abeba, em 22 de dezembro de 2010; na Secretaria de Estado, em 8 de julho de 2013; chefe de divisão das Questões Pan-Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental da Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, em 5 de agosto de 2013; chefe de divisão dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral da Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, em 27 de maio de 2014; participação na Missão de Observação Eleitoral da CPLP às eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 15 de outubro de 2014 em Moçambique; conselheiro de embaixada, em 10 de agosto de 2015; Diretor de Serviços da África Subsariana, integrado na Direção-Geral de Política Externa, em 17 de dezembro de 2015; cônsul-geral de Portugal em Barcelona, em 24 de setembro de 2018 e até 30 de novembro de 2019.
Oficial da Ordem de «Mayo al Merito» da República Argentina; Oficial da Ordem «Al Merito» da República Italiana; Oficial da Ordem do Mérito da República Gabonesa; Oficial da Ordem do Mérito da República da Hungria; Oficial (Grau II) da Ordem do Cavaleiro de Madara da República da Bulgária; Cavaleiro da Ordem de Isabel a Católica do Reino de Espanha; Cavaleiro da Ordem do Libertador Bernardo O'Higgins da República do Chile; Cruz de Mérito da Ordem «pro Merito Militensi» da Ordem Soberana e Militar de Malta.
312819752