Sumário: Designa Tiago Fernando Rolo Martins para exercer funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialidade.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Tiago Fernando Rolo Martins
Data de nascimento: 9 de setembro de 1991
Nota biográfica:
Habilitações e atividade académica:
(2010-2014) Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. (2014-2015) Parte letiva do Mestrado Científico menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Admitido à elaboração da dissertação de mestrado. Investigador Assistente no Centro de Investigação de Direito Público, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Lisbon Legal Theory Group (LxLTG).
Formação complementar:
(2016) Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Instituto Europeu e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Percurso Profissional:
(2017-2019) Adjunto do Gabinete da Ministra do Mar. (2016-2017) Técnico Especialista no Gabinete da Ministra do Mar. (2015) Admitido à segunda fase do estágio na Ordem dos Advogados. (2014) Inscrição na Ordem dos Advogados como Advogado Estagiário.
Outras atividades:
Membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital (em regime de não permanência).
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