Sumário: Designa Pedro Filipe da Ponte Espírito Santo para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu gabinete o mestre Pedro Filipe da Ponte Espírito Santo.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Pedro Filipe da Ponte Espírito Santo
Data e local de nascimento: 26 de junho de 1991, Lisboa
Nota biográfica:
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (2013);
Mestrado em Direito (especialidade em Direito Internacional e Europeu) pela Universidade de Cambridge (2014)
Percurso Profissional:
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares (Lisboa, 2019)
Assistente Político de Diretor na Comissão Europeia - Direção-Geral de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (Bruxelas, 2017 -2019);
Jurista na Comissão Europeia - Direção-Geral de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (Bruxelas, 2014 -2017);
Jurista-estagiário na Organização das Nações Unidas - Serviço de Assuntos Jurídicos (Nova Iorque, 2014).
312852305
