Sumário: Designa Filipa Isabel Brito Pereira para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a mestre Filipa Isabel Brito Pereira.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Dados biográficos:
Nome: Filipa Isabel Brito Pereira.
Data e local de nascimento: 19 de agosto de 1991, Coimbra.
Nota biográfica:
Habilitações e atividade académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). Mestre em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito e Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica de Lisboa (2017). Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2018).
Formação complementar:
Certificação internacional em Mediação de Conflitos pelo ICFML e Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2013). Curso intensivo em Mediação pela Universidad Pontificia Comillas (2014). Frequência do Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA (2018). Pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018). Curso Avançado de Direito da Saúde pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019).
Percurso profissional:
Advogada na sociedade de advogados Linklaters LLP (2014-2018). Assistente convidada no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (desde 2018). Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2018-2019).
312851941
