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Deliberação (extrato) 1314/2019, de 16 de Dezembro

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Sumário

Redução de horário semanal de enfermeira

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1314/2019

Sumário: Redução de horário semanal de enfermeira.

Por deliberação de 13 de novembro de 2019 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.:

Foi concedida a redução de horário de trabalho para 30 horas semanais, nos termos do n.º 3 do Artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91 de 08 de novembro, mantido em vigor pelo Decreto-Lei 248/09 de 22 de setembro, aditado pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio, a Maria do Céu Coelhas Rodrigues, com a categoria de Enfermeira Especialista da Carreira Especial de Enfermagem, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de novembro de 2019. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida João Vieira Cristóvão Serra Lobo.

312806216

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3939800.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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