Sumário: Designa, como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, o licenciado Pedro Miguel Ramos Almeida.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado Pedro Miguel Ramos Almeida.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Bárbara Madeira e Madeira.
ANEXO
Nota curricular
Pedro Miguel Ramos Almeida
Nasceu em Lisboa, em 28 de junho de 1980.
Licenciado em Direito, menção jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003). Concluiu os cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2005); Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007); Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012) e o Curso de Técnicas de Negociação em Contexto Jurídico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019).
Advogado, com agregação à Ordem dos Advogados desde 2005. Exerceu também as funções de assessor do Ministro da Justiça no XVIII Governo Constitucional (2010-2011) e de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2006 a 2009 e 2014 a 2019).
312833449
