Sumário: Designa como chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde o licenciado Luís Filipe Carvalho Pereira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Luís Filipe Carvalho Pereira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Bárbara Madeira e Madeira.
ANEXO
Nota curricular
Luís Filipe Carvalho Pereira nasceu em Coimbra, em 13 de setembro de 1974.
Licenciado em Direito, na variante de ciências jurídico-penais (1997).
Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997/1998).
Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pela Universidade Católica de Lisboa (2005/2006).
Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016).
Iniciou a sua carreira profissional como Advogado em 1999.
Entre 2001 e 2003 desempenhou funções como Administrador Delegado Regional Adjunto do Centro do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
Desempenhou funções de consultadoria jurídica em Gabinete de Deputado ao Parlamento Europeu (2003 e 2007).
Consultor jurídico do Ministério da Saúde no XVIII Governo Constitucional (2009-2011).
Consultor jurídico na Ordem dos Médicos - SRC (2014/2019).
Na Ordem dos Advogados foi vogal do Conselho de Deontologia de Coimbra no triénio de 2014/2016.
Foi membro do júri de avaliação das provas orais do Centro de Estudos Judiciários (3.º Curso e 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais).
312834867
