Sumário: Designa a licenciada Cláudia Patrícia Araújo Alves Ribeiro em regime de substituição e urgente conveniência de serviço para o cargo de coordenadora na Unidade de Gestão Orçamental e Patrimonial do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que considerando a necessidade de garantir o regular funcionamento da Unidade de Gestão Orçamental e Patrimonial, deliberou o Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designar, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a Licenciada Cláudia Patrícia Araújo Alves Ribeiro, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Unidade de Gestão Orçamental e Patrimonial, até à conclusão do procedimento concursal previsto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Assim, e de acordo com o disposto nos n.os 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo a Licenciada Cláudia Patrícia Araújo Alves Ribeiro em regime de substituição e urgente conveniência de serviço, para o cargo de Coordenador na Unidade de Gestão Orçamental e Patrimonial do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2019.
Nota curricular
Informação Pessoal:
Nome - Cláudia Patrícia Araújo Alves Ribeiro
Data de nascimento - 07 de novembro de 1973
Formação Académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (1997);
Curso de Pós-graduação de Propriedade Intelectual (2003) pela Associação Portuguesa de Propriedade Intelectual;
Curso de Pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018).
Percurso profissional:
2015 (janeiro) a 2019 (fevereiro) e 2019 (setembro) à presente data - Técnica Superior Jurista em funções no Gabinete Jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.;
2019 (março a agosto) - Técnica Superior Jurista em funções no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2014 (agosto) a 2014 (dezembro) - Examinadora de sinais distintivos de comércio no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI);
2013 a 2014 (julho) - Técnico Superior Jurista de Contratação Pública no INPI;
2005 a 2012 - Técnico de Gestão de Qualidade e Auditora interna de Qualidade do Sistema de Gestão de Qualidade do INPI;
1999 (outubro) a 2005 - Técnico Superior na Direção de Informação do INPI;
1997 a 1999 - Estágio Profissional na Ordem dos Advogados, Delegação Distrital de Coimbra.
Formação Profissional:
Formação ''Alterações ao Código dos Contratos Públicos'' (GPP);
Colóquio sobre ''Proteção da Propriedade Industrial para os Países de Língua Portuguesa'';
Formação ''O Regulamento de Proteção de Dados Pessoais'' (GPP);
Formação ''Lei do Trabalho em Funções Públicas'' (GPP);
Formação ''Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Regime de faltas e regime de tempo de serviço e férias'' (GPP);
Formação ''Contratação Pública - Análise e Avaliação de Propostas'' (GPP);
Curso sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo (FDUL);
''Ação de formação sobre avaliar e analisar propostas em sede de Contratação Pública'' (INA);
''O Código dos Contratos Públicos: A fase da execução dos contratos'' (INA);
Formação ''Código dos Contratos Públicos: A fase da formação de contratos'' (INA);
"Quality and ISO Certification of Patent Office's Procedures" (European Patent Office);
Projeto de Cooperação para países terceiros Jumelage Institutionnel (Casablanca, Marrocos) Perita designada pela Comissão Europeia;
''Implementação de Sistemas Integrados de Gestão: Qualidade, Ambiente, Segurança e Responsabilidade Social'' (SGS Portugal, SA);
''Qualidade Total e CAF'' (Significado Consultoria, Formação e Informática, Lda.).
27 de outubro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Gouvêa.
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