Despacho 11892/2019

Sumário: Delegação de competências no subdiretor e adjuntos da diretora.

Nos termos do disposto nos artigos 44.º e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e do disposto no ponto 7 do artigo 21.º do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de Setembro e Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, a Diretora do Agrupamento de Escolas de Freamunde delega, sem possibilidade de subdelegação, no Subdiretor e Adjuntos, as competências que a seguir se determinam:

Delegação de competências no Subdiretor Carlos Manuel de Sousa Fernandes de Oliveira:

1 - Concursos

2 - Horários

3 - Conselho Administrativo/ASE

4 - Compras Públicas/Economato

5 - Programas Informáticos e PTE

6 - Representação Legal da Diretora nas suas ausências ou impedimentos.

Delegação de competências na Adjunta Tânia Maria Martins Guimarães:

1 - Organização do dossier do Conselho Pedagógico

2 - Relatórios

3 - Documentos do Agrupamento

4 - Exames e escala de serviço

5 - Oferta formativa

6 - Gestão pedagógica/Horários/Turmas

7 - AEC'S

Delegação de competências no Adjunto António José Teixeira Mendes:

1 - Gestão Pedagógica

2 - Educação Especial

3 - Turmas/Horários

4 - PTE

5 - E 360

6 - Provas de Aferição/Exames

Delegação de competências no Adjunto António José Lopes Pinto:

1 - PAA

2 - Legislação

3 - Segurança

4 - Correio Eletrónico

5 - Atas

6 - Programas informáticos

22 de novembro de 2019. - A Diretora, Amância da Conceição Nogueira dos Santos.

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