Sumário: Designação do mestre Bernardo Carretero André Teixeira de Sousa Reis para exercer as funções de chefe de gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, Bernardo Carretero André Teixeira de Sousa Reis, com a inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa por força do exercício das presentes funções, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do referido diploma.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
Dados pessoais:
Bernardo Carretero André Teixeira de Sousa Reis.
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009), obteve o grau de Mestre em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito e pela Católica Lisbon School of Business & Economics da Universidade Católica Portuguesa (2011).
Experiência profissional:
Iniciou a sua atividade profissional na área de Indirect Tax Services da KPMG, SROC, S. A. (2010-2013).
É Advogado, com a inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa por força do exercício das presentes funções, tendo exercido atividade na Área de Prática de Direito Fiscal da PLMJ - Sociedade de Advogados, RL (2013-2016).
Desempenhou funções de Adjunto no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional da República Portuguesa (2016-2018).
Foi membro do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais, tendo sido designado para o efeito por S. Ex.ª o Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional da República Portuguesa (2018-2019).
Desempenhou as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no XXI Governo Constitucional da República Portuguesa (desde 2018).
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