Contrato (extrato) n.º 475/2019
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure e em dedicação exclusiva, com o professor catedrático José Fernandes Fontes Castelo Branco, no mapa de pessoal civil do Exército/Academia Militar, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2019.
Na sequência de procedimento concursal documental internacional, levado a efeito por despacho de Despacho de Sua Ex.ª o TGen AGE, de 29 de março de 2019, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, em regime Tenure e em dedicação exclusiva, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com o Professor Catedrático, José Fernandes Fontes Castelo Branco, para ocupação de posto de trabalho no Mapa de Pessoal Civil do Exército e para o desempenho de funções na Academia Militar.
A contratação produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2019, sendo o docente remunerado, nos termos do disposto artigo n.º 144.º e seguintes da LTFP, pelo 1.º escalão, índice 285 (nível remuneratório 82/83), da categoria de professor catedrático, em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente Universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
18/11/2019. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Avelino João Carvalho Dantas, COR ENG.
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